A Norma Brasileira ABNT NBR 16280:2014 trata de reformas de edificações, estabelecendo sistema de gestão e requisitos de processos, projetos, execução e segurança de reformas de edificações.

Toda obra de imóvel que altere ou comprometa a segurança da edificação ou de seu entorno precisará ser submetida à análise da construtora e/ou incorporadora e do projetista, dentro do prazo decadencial (a partir do qual vence a garantia). Após esse período deverá ser realizado laudo técnico por engenheiro especialista, privilegiando as boas técnicas de execução.